Campanha participa de Audiência Pública no Senado sobre vinculação dos Royalties à educação

Campanha participa de Audiência Pública no Senado sobre vinculação dos recursos do petróleo à educação

Tema está sendo debatido em Comissão Mista, reunindo senadores e deputados federais. A votação da matéria deverá ocorrer entre abril e maio deste ano. O relator da matéria, Carlos Zarattini (PT-SP), deverá apresentar seu relatório no dia 4 de abril.

Brasil, 18 de março de 2013.

Convidado pela Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 592/2012, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defenderá amanhã, 19 de março, em audiência pública no Senado Federal, a vinculação de todos os recursos advindos da exploração do petróleo às políticas públicas educacionais.

Na oportunidade, o porta-voz da Campanha exibirá os limites da redação original da MPV 592/2012, editada pela presidenta Dilma Rousseff, e apresentará estimativas sobre o volume de recursos decorrentes do petróleo, que podem beneficiar a educação pública, caso a referida MP seja devidamente alterada e aprovada.

Sobre o tema, o FNE (Fórum Nacional de Educação), espaço de interlocução entre a sociedade civil e os governos  do qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é membro titular, mobiliza uma petição eletrônica que defende a vinculação de todos os recursos acumulados pela exploração do petróleo à educação.

Também participarão da Audiência Pública a diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriand e representantes da (CNM) Confederação Nacional dos Municípios e da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo).

Agenda: 19 de março, terça-feira.

Local: Sala 3 da ala Alexandre Costa, Senado Federal.

Horário: 14h30.