PETIÇÃO PÚBLICA DO MIEIB PARA A SAE - PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

Companhir@s

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib manifesta seu REPÚDIO à adoção de políticas públicas de avaliação em larga escala do desenvolvimento da criança de 0 até 6 anos de idade, por meio de questionários  (como o ASQ-3), testes, provas e quaisquer outros instrumentos do gênero, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal, uma vez que tais procedimentos desconsideram a concepção de Educação Infantil e de avaliação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), no Parecer CNE/CEB nº 20 de 11 de novembro de 2009, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 05 de dezembro de 2009) e nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009).

O Mieib convoca a todos que concordam com tal repúdio a assinarem esta Petição, no link : http://www.peticaopublica.com.br/?pi=MIEIB11

Comite Diretivo do Mieib

Movimento “PNE pra Valer!” faz pressão pela apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação

Movimento “PNE pra Valer!” faz pressão pela apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação

Participantes do movimento fizeram ação direta junto a parlamentares e campanha virtual mobilizou mais de 10 mil tuítes. Mesmo assim, a apresentação do relatório do PL 8035/2010 foi adiada pela sexta vez. Relator promete protocolar relatório hoje (5/12) e apresentá-lo amanhã (terça, 6/12)

O relatório do PL 8035/2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, deve ser protocolado hoje (segunda-feira, 5/12), às 16 horas, pelo relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). Na última quinta-feira (1/12), Vanhoni afirmou que faria a leitura do novo PNE, amanhã (terça-feira, 6/12), às 14h30, em sessão da Comissão Especial que analisa o assunto.

Adiamentos consecutivos desde outubro - Na última quinta-feira (1/12), a leitura do relatório do novo PNE foi adiada pela sexta vez consecutiva desde outubro deste ano. Na tarde do dia anterior (quarta, 30/11), a Comissão Especial que trata da matéria se reuniu e o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) confirmou que o relatório seria apresentado na quinta-feira.  O deputado ainda informou que se reuniria na mesma tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Haddad (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), no intuito de estabelecer o percentual de investimentos do PIB (Produto Interno Bruto) que deve constar no Plano, prometendo a leitura do relatório para a manhã seguinte.

Contudo, no dia 1º de dezembro, o relatório não foi apresentado. A justificativa, segundo o próprio relator, é que ainda são necessários novos encontros entre os ministérios para que se possa chegar a um entendimento sobre a meta de investimentos em educação com base no PIB. Além disso, havia a necessidade de que a presidenta Dilma visse e aprovasse o documento antes da leitura oficial. Na ocasião, a presidenta estava em viagem à Venezuela participando de reunião da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe).

Pressão física e virtual – Na terça-feira (29/11), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”, iniciou pressão virtual sobre os parlamentares, pela imediata apresentação do relatório. Os participantes do movimento em todo o Brasil foram estimulados a mandar mensagens a deputados da Comissão Especial utilizando redes sociais como Twitter e Facebook. Foram enviadas mais de 10 mil mensagens aos deputados da Comissão Especial, com textos provocativos, como “a educação não pode parar. #CadêPNE? #PNEpraVALER”.

Na quarta (30/11) e na quinta (1/12), um grupo acompanhou de perto as ações dos deputados no Congresso Nacional. Vestidos com camisetas do movimento “PNE pra Valer!”, eles tiveram reuniões com o relator Ângelo Vanhoni, com a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN) e com vários membros da Comissão Especial, como a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) e os deputados Ubiali (PSB-SP) e Isalci Lucas (PR-DF).

Também foram entregues aos deputados um folheto intitulado “Cadê o PNE? O Brasil quer um PNE pra Valer!”, lembrando que entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de quatro milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação). Segundo o documento, todo esse processo produziu diretrizes para o novo PNE e agora a sociedade brasileira tem o direito de conhecer o relatório.

Falas de parlamentares mudam de tom – Na quarta-feira (30/11), quando parecia firme a promessa de divulgação do relatório para o dia seguinte, vários parlamentares se posicionaram com falas amistosas na reunião da Comissão Especial. A maioria destacou o empenho com que Vanhoni tem trabalhado no relatório, apesar de terem apontado a necessidade de que haja mais ousadia em alguns pontos.

No entanto, na quinta-feira (1/12), diante do novo adiamento, os parlamentares presentes mudaram o tom de suas falas. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) foi uma delas. No dia anterior ela dizia que o novo relatório continha muitos avanços e o texto só foi alterado para melhorar o PNE. Já na quinta-feira, sua frustração era evidente. “Eu me sinto uma pateta aqui”, desabafou indignada.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também se mostrou frustrado. Para ele, as discussões com os ministérios deveriam ter sido feitas junto com a base aliada e não somente com o PT. “Deveria haver uma discussão com todos os parlamentares da Comissão”, disse o parlamentar.

“Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um investimento menor do que 10% significa continuar com um projeto que não atende e universaliza uma educação pública de qualidade”, observa Daniel Cara, coordenador geral da rede. Segundo ele, um Plano Nacional de Educação precisa, necessariamente, implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criar mecanismos de implementação do CAQ (Custo Aluno Qualidade) em dez anos e contar com o investimento de 10% do PIB para a educação pública. “Sem esses parâmetros, a educação continuará em terceiro plano, prejudicando o desenvolvimento social e econômico do país”, finaliza.

É válido ressaltar que a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi citada por quase todos os parlamentares e, mais que isso, foi chamada a pressionar ainda mais o governo para que o relatório apresente emendas que favoreçam avanços na efetivação de uma educação pública de qualidade. Além disso, no dia 01, foi possível constatar que, o número de ativistas e manifestantes excedia o número de parlamentares presentes, o qual foi motivo de reclamação e indignação pública das e dos deputados em suas respectivas falas.

O deputado Vanhoni se comprometeu a protocolar o relatório nesta segunda-feira, às 16 horas.  Perante toda a imprensa e ativistas presentes, ele afirmou que, feito o protocolo, na terça-feira (6/12), às 14h30, o relatório será lido no Plenário Florestan Fernandes, na Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que, a partir da apresentação do relatório, os membros da Comissão têm o prazo de cinco sessões para apresentar emendas. Com a aproximação do fim do ano, a Comissão Especial pretende concluir a votação até o início da segunda quinzena de dezembro.

O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País.   Mais informações:www.pnepravaler.org.br

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica).  Mais informações: www.campanhaeducacao.org.br

Informações à imprensa - Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Katerina Volcov
E-mail: pnepravaler@campanhaeducacao.org.br
Tel: (11) 3159.1243/ (11) 8793.7711

Jéssica Moreira 
E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br
Tel.: (11) 3159-1243 / (11) 8156.0246

Mais de 10 mil educadores marcham por 10% do PIB para a educação

Mais de 10 mil educadores marcham por 10% do PIB para a educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa nesta quarta-feira, 26/10, da Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, organizada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). A Marcha irá reunir pelo menos 10 mil educadores de todo o país em Brasília, para reivindicar o investimento do equivalente a 10% do PIB em educação pública, além de pressionar pela efetivação da lei do Piso Nacional Salarial para o magistério, entre outras pautas.

Os participantes se concentrarão às 9 horas em frente ao estádio Mané Garrincha e marcharão a partir das 10 horas até o Congresso Nacional.  A Confederação coletou mais de 100 mil cartões de apoio aos 10% do PIB para a educação, que serão entregues ao Deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE (Plano Nacional de Educação - PL 8035/2010) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em audiência marcada para as 11 horas.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, a pressão no Congresso e no Governo Federal é essencial para que a educação avance e os profissionais da área tenham seus direitos garantidos. “Consideramos essa Marcha decisiva para a aprovação dos 10% do PIB para a educação e para denunciar o não cumprimento do Piso Salarial pelos estados e municípios”.

Bloco da Campanha - Na Marcha, o grupo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação levará uma faixa do movimento “PNE pra Valer - a educação que o Brasil quer e precisa”. Irão compor o “bloco” estudantes de ensino médio do DF, pessoas com deficiência visual, ativistas de educação infantil e de outros movimentos sociais.  Segundo o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, “esta Marcha irá mobilizar o Congresso Nacional pelos 10% do PIB, já que o relatório final do novo Plano Nacional de educação está prestes a ser entregue”.

A Campanha mobilizou toda a sua rede de ativistas, formada por 20 comitês regionais e mais de 200 grupos e organizações de todo o país, para contribuir com a coleta de assinaturas da CNTE. Foram coletadas assinaturas em 17 estados e no DF, com participação de estudantes e professores universitários (USP - campus São Paulo e Ribeirão Preto, Uninove), ativistas de diversas organizações sociais, como  Um Teto Para o Meu País, Fundação Abrinq, Ação Educativa, Aliança pela Infância, Instituto Paulo Freire, Instituto Ecos e Movimento Ocupa Sampa, Biblioteca Braille Dorina Nowill, Escola Pernambucana de Circo, Nova América, Escola de Gente, Instituto Cidadania, Cedeca Ceará, Inesc e Plan Brasil, entre várias outras.

Em agosto, a Campanha lançou a Nota Técnica "Por que 7% do PIB para educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade", que justifica a aplicação do equivalente a 10% do PIB em Educação, para que as metas do novo PNE possam ser atingidas no período de dez anos.

Para mais informações

Jéssica Moreira - assessoria de imprensa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Tel.: (11) 3159-1243 (fixo Embratel) / (11) 8793-7711 (celular Tim)

E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br

XXVII Encontro Nacional do MIEIB e II Encontro Estad ual de Educação Infantil da Bahia em Salvador 15 a 18 nove mbro 2011

CONVITE

         O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI) convidam você para participar do XXVII Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)/II Encontro Estadual de Educação Infantil da Bahia, que será realizado em Salvador/BA, no período de 15 a 18 de novembro de 2011.  Contamos com a sua presença. Participe e divulgue!

Até lá!

FELIZ DIA DAS/OS PROFESSORAS/ES

Ser professor é professar a fé e a certeza de
que tudo terá valido a pena se o aluno sentir-se feliz
pelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou...

Ser professor é consumir horas e horas pensando
em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo
todos os dias, a cada dia é única e original...

Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e,
diante da reação da turma, transformar o cansaço
numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender...

Ser professor é importar-se com o outro numa
dimensão de quem cultiva uma planta muito rara que
necessita de atenção, amor e cuidado.

Ser professor é ter a capacidade de "sair de cena,
sem sair do espetáculo".
Ser professor é apontar caminhos, mas deixar que
o aluno caminhe com seus próprios pés...

Feliz dia dos professores!!

Sobre proteção à infância

Sobre proteção à infância

Link para comentários: http://www.recantodasletras.com.br/prosapoetica/3271974


meninas-felizes.blogspot.com

O filho de Pilar e Daniel Wainberg foi batizado à beira-mar.
 E no batizado, ensinaram a ele que é sagrado.
Recebeu caracol.
- Para que aprenda a amar a água.
Abriram a gaiola de um pássaro preso:
- Para que você aprenda a amar o ar.
Deram a ele uma flor de gerânio:
- Para que você aprenda a amar a terra.
E deram também uma garrafinha tampada:
- Não abra nunca, nunca. Para aprender a amar o mistério.
                                          Janela sobre a chegada - Eduardo Galeano

No horizonte da modernidade, da competição desenfreada, do culto ao deus mercado, nossas crianças pouco aprendem do respeito e do amor pela água e pelo ar, fontes de vida e liberdade.
Na desatenção ao dia a dia, nossas crianças pouco aprendem do cuidado e do amor pela terra, nossa casa e berço da nossa ancestralidade.
Na correria pelo TER, nossas crianças pouco aprendem do amor ao mistério, do encanto da poesia e da beleza da música, fontes de inspiração e conexão com o transcendente.
No afã dos modismos, nossas crianças pouco aprendem do reconhecimento e do respeito pela sabedoria dos mais velhos, sobre o amor e o respeito às brincadeiras de esconder, de imaginar e de sonhar mundos impossíveis.
No aligeiramento das vivências, nossas crianças pouco aprendem sobre o amor e o respeito ao sagrado da vida, que é a própria vida.
Cabe a todos e a cada um a responsabilidade de proteger o que ainda resta de infância das nossas crianças.
Cabe a todos e a cada um amar e respeitar o que o que ainda resta de infância dentro de nós.

Aracaju-SE, Manhã de 12 de outubro de 2001

Edna Lopes
http://www.recantodasletras.com.br/autor.php?id=24584

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS!!!! Elas são o Futuro de nossa Nação!!!

Magia Infantil

Nas mãos das crianças o mundo vira um conto de fadas,
porque na inocência do sorriso infantil,
tudo é possível, menos a maldade.
Crianças são anjos,
são pedaços de Deus que caíram do céu para nos trazer a luz viva
que há de fazer ressuscitar a verdade que vive escondida em cada um.
De braços abertos a criança não cultiva inimigos,
sua tristeza é momentânea.
De olhos abertos a criança não enxerga o feio, o diferente,
apenas aceita o modo de ser de cada um que lhe dirige o caminho.
De ouvidos atentos a criança gosta de ouvir tudo
como se os sons se misturassem formando uma doce vitamina de vozes,
vozes que ela pode imitar, se inspirar para crescer.
Questionando, brincando, a criança está sempre evoluindo,
achando esse mundo um Paraíso,
mas a criança sabe no seu interior o que é o amor
e quer sugá-lo como se fosse seu único alimento,
não lhe dê uma mamadeira de ódio,
pois com certeza sua contaminação seria fatal e inesquecível.
Criança me lembra: cor, amor, arco-íris, rosas,
doce de brigadeiro,
tintas das cores: vermelha, laranja, azul, amarelo;
me lembra cachoeira, pássaros, dia de festa.
Ser criança é estar de bem com a vida,
é ter toda a energia do Universo em si.
Feliz Dia DAs Crianças!

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS!!!! Elas são o Futuro de nossa Nação

Doze anos de Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

Doze anos de Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Hoje, 5 de outubro de 2011, Dia Mundial do Professor, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação completa 12 anos. 

Fundada em 1999, a criação da Campanha foi impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), no ano seguinte. O objetivo era somar diferentes forças políticas para demandar o cumprimento de compromissos e metas nacionais e internacionais na área da educação. 

Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãs e cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável pela garantia, entre outros, do direito à educação pública de qualidade. 

Fundeb pra Valer! Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional, por iniciativa da Câmara dos Deputados, o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). 

Anteontem, 3 de outubro de 2011, foi lançado em Natal/RN, na 34ª Reunião Anual da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) o livro “Fundeb, federalismo e regime de colaboração”, do doutor em educação Paulo de Sena Martins, consultor legislativo concursado da Câmara dos Deputados. Em seu texto, Paulo Sena afirma que “em vez da predominância política do triângulo de ferro (governo, burocratas e grupos de interesse, em processo fechado de decisão) como ocorreu na discussão do Fundef, [na criação do Fundeb] tomou lugar o protagonismo das redes sociais, em grande medida articuladas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que liderou o movimento ‘Fundeb pra Valer!’ e deu espaço ao ‘submovimento’ dos ‘fraldas pintadas’, que reclamavam a inclusão das creches.” 

Entre outras conquistas, a incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi determinante para garantir o aumento da participação financeira da União no Fundeb e para a inclusão das creches no fundo, o que já hoje permite atender milhões de crianças brasileiras. 

Coneb, Conae e FNE. Entre todas as grandes áreas sociais, apenas a educação não teve qualquer tipo de conferência durante o primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006). Como uma das principais vozes da sociedade civil que exigiam a realização dessas conferências, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi membro titular das comissões organizadoras da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica) e da Conae (Conferência Nacional de Educação). Na Coneb coordenou o eixo "Construção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, tendo como um dos instrumentos o financiamento da educação". Já na Conae a rede coordenou o eixo “Financiamento da educação e controle social”. 

Com participação destacada nas duas conferências educacionais, fundamentada em argumentos técnicos e força de mobilização, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação conseguiu aprovar, – graças aos seus Comitês Regionais –, praticamente todas as emendas que apresentou às etapas subnacionais (municipais e/ou estaduais/distrital). Alicerçada por esse esforço coletivo, em articulação com seu Comitê Diretivo, a rede foi determinante nos conteúdos conclusivos dos documentos finais tanto da Coneb, quanto da Conae. 

Em 15 de dezembro de 2010, em solenidade com o então presidente Lula, a Campanha foi confirmada como uma das fundadoras do Fórum Nacional de Educação, ocupando uma cadeira de titular. 

PNE pra Valer! Diante de um projeto tímido de Plano Nacional de Educação, apresentado em dezembro de 2010 pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, apenas três horas após a divulgação da proposta do projeto de lei, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou uma primeira leitura crítica ao PL 8035/2010, que trata do segundo PNE após a redemocratização do Brasil.( veja aqui) 

Em fevereiro de 2011, a Campanha foi pioneira ao apresentar um primeiro conjunto de emendas à proposta de PNE do executivo federal.(veja aqui) 

Replicadas e repetidas por diversos parlamentares, de todos os matizes ideológicos, as 101 emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concluídas em maio de 2011, representam cerca de 31% das 2915 emendas ao PL 8035/2010. 

Graças à capacidade propositiva da rede, à representatividade de seu Comitê Diretivo e à força mobilizadora de seus Comitês Regionais, a Campanha esteve presente na grande maioria das audiências públicas que debateram o PNE, tanto no Congresso Nacional como nas Assembleias Legislativas. 

Com tradição na luta pelo financiamento adequado da educação no Brasil, em agosto de 2011, durante seu 7º Encontro Nacional, a Campanha lançou a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”. 

Para os próximos dias, a rede aguarda a divulgação do relatório substitutivo do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) ao PL 8035/2010. Com a mesma determinação, manterá sua vigilante e propositiva ação de incidência no processo de tramitação do novo PNE. 

Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Em 2007, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação concluiu uma de suas grandes contribuições para repensar o financiamento da educação no Brasil. Naquele ano, publicou o livro Custo Aluno-Qualidade Inicial, resultado de um estudo inédito conduzido pela Campanha desde 2002. 

A partir de insumos como remuneração digna de profissionais, número adequado de alunos/crianças por turma, equipamentos e materiais didáticos, entre outros, o CAQi aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica para que o Brasil comece a oferecer uma educação com um patamar mínimo de qualidade para seus alunos e alunas. 

O CAQi propõe uma inversão da lógica que hoje rege a definição dos orçamentos públicos para educação no país, pois parte do que é necessário para garantir uma educação com um patamar inicial de qualidade, e não do que está disponível em termos de orçamento. 

A Campanha obteve uma importante conquista em 5 de maio de 2010, quando o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou a Resolução 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi. A resolução resulta do Termo de Cooperação firmado entre a Câmara de Educação Básica do CNE e a Campanha em 5 de novembro de 2008, o primeiro estabelecido entre o Conselho e uma rede da sociedade civil. A Resolução aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad. 

Diversas emendas sobre o CAQi foram aprovadas nos documentos finais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, 2008) e da Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010). Entre as 101 emendas da Campanha ao novo PNE, diversas determinam o CAQi como a principal referência para o financiamento da educação. 
O CAQi também vem sendo a base para a construção de estudos semelhantes em países como Nigéria, Peru, Argentina, Colômbia e Índia. 

No Brasil, além de aprová-lo no novo PNE, o próximo passo é calcular o Custo Aluno-Qualidade Inicial da Educação em Tempo Integral. 

Amicus Curiae em defesa do Piso no STF. Em novembro de 2008, a Campanha, junto com um grupo de entidades, enviou uma petição Amicus Curiae ao Supremo Tribunal Federal para rebater os argumentos usados na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contra a lei que criou piso salarial para professores da educação básica pública (11.738/2008). 

O documento da sociedade civil, apresentado com sustentação oral, forneceu elementos para que os ministros do STF decidissem favoravelmente à implementação do piso, uma vez que seu propósito é o promover a melhoria da qualidade do ensino por meio da valorização docente, enfrentando as desigualdades de oportunidades educacionais que caracterizam o sistema escolar brasileiro. 

Articulação internacional. Por meio de diversas ações, a partir de 2003, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação estimulou a criação da Clade (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação), da qual é fundadora e membro do comitê diretivo. Também participou da fundação da CGE (Campanha Global pela Educação) e integrou sua direção entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2011. 

Atualmente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lidera um programa de cooperação Sul-Sul com os países africanos lusófonos (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe). O objetivo é fortalecer a incidência política por direito à educação nos países participantes e criar a ReLus (Rede Lusófona pelo Direito à Educação), com o lema, parafraseado do poeta Fernando Pessoa, “Nossa Pátria é Nossa Língua”. 

Todas as conquistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação são fruto de uma história escrita cotidianamente por milhares de brasileiros e brasileiras que acreditam na escola pública e nela atuam. É uma história de quem tem visão crítica capaz de perceber e denunciar os problemas da educação brasileira, mas também tem a coragem de propor caminhos e alternativas que garantam a universalização dos direitos educacionais, de forma plena e integral. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se orgulha também de ser herdeira do pensamento e da ação de tantos outros sujeitos individuais e coletivos que a antecederam e que a inspiram. 

Parabéns, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por seus 12 anos!

Mesa sobre PNE na Anped discute financiamento, participação e avaliação na educação brasileira

 
Mesa sobre PNE na Anped discute financiamento, participação e avaliação na educação brasil

A sessão sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) realizada na noite desta segunda-feira (3/10), na 34ª Reunião Nacional da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), em Natal/RN, tratou de pontos centrais que preocupam pesquisadores e sociedade civil organizada quanto ao projeto de lei 8035/2010 (novo PNE).

Sob o tema “Por um PNE como política de Estado: as vozes da sociedade organizada”, a mesa teve exposições de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de Francisco das Chagas Fernandes, secretário adjunto do MEC e coordenador do FNE (Fórum Nacional de Educação) e do presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), Antonio Carlos Caruso Ronca. O professor Luiz Dourado (UFG) coordenou os trabalhos, que tiveram a presença de cerca de 100 pessoas.

Financiamento adequado, o primeiro passo – Em sua exposição, Daniel Cara explicitou porque a aplicação do equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação, conforme consta da proposta do Poder Executivo, não é suficiente para cumprir o novo PNE. “É necessário trabalho conjunto entre os entes federados para o alcance de algumas metas. Por exemplo, para garantir a expansão do atendimento em creches [meta 01] é preciso contribuição da União, pois os municípios sozinhos não conseguiriam cumprir essa meta. Isso sem falar que a proposta do MEC não considera recursos adicionais para garantir a ampliação do atendimento de EJA [educação de jovens e adultos] e da educação especial, ou na nossa perspectiva, da educação inclusiva”, disse.  

Daniel mostrou os cálculos feitos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação na nota técnica Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade, que revelam que seriam necessários recursos adicionais da ordem de R$ 170 bilhões para cumprir o novo PNE, e não os cerca de R$ 62 bilhões calculados pelo MEC. E apontou ainda várias possibilidades de fontes para esses recursos, como a taxação de grandes fortunas, com destinação de 18% desses recursos para educação, elevação da participação da União na complementação ao Fundeb para 20% e destinação para a educação de 5% dos dividendos do governo federal auferidos via lucro das estatais, entre outras medidas. “Essa última proposta foi criticada em editorial de um domingo de um grande jornal paulista, pois reverte para a educação a fonte de financiamento para pagamento dos injustos serviços da dívida. Portanto, isso significa que a proposta é boa, ousada e viável, caso contrário, seria ignorada”. Ele afirmou que apenas recursos financeiros não são suficientes para melhorar a qualidade da educação no Brasil. “Financiamento é condição necessária, mas não suficiente. Desse modo, sem os recursos adequados, não será possível garantir o direito à educação pública de qualidade para todas as cidadãs e cidadãos em território nacional”, concluiu.

Para Ronca, aumentar o financiamento de 5% para 7% do PIB é claramente insuficiente. “Temos que aproveitar o momento aquecido da economia brasileira para superar a lentidão que nos caracteriza. Muito foi feito, mas a velocidade precisa aumentar. Educação ainda não tem o sentido de urgência, apesar dos avanços dos últimos anos”.

Lei de Responsabilidade Educacional e privatização – Um ponto levantado pela audiência e que se relaciona diretamente com as políticas de financiamento foi a LRE (Lei de Responsabilidade Educacional). Daniel lembrou que a proposta de LRE advinda da Conae foi totalmente descaracterizada no projeto de lei enviado pelo MEC ao Congresso Nacional. “Na Conae propusemos uma LRE que enfrenta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e determina a participação e a responsabilidade de cada ente federado na composição financeira do investimento em educação. Além disso, coloca o gestor da educação como gestor dos recursos da área. Só após tudo isso ser feito, há previsão de sanções administrativas para quem não cumprir metas”, explicou.      

Ronca utilizou o exemplo dos Estados Unidos, onde, segundo ele, a LRE tem mais de mil artigos e permite o fechamento ou a privatização de escolas públicas que não atinjam certas metas. “É preciso muito cuidado porque hoje já vivemos um processo de privatização da escola pública, com redes comprando assessorias e materiais didáticos de empresas”.

Nesse sentido, Daniel ressalta que o PL 8035/2010, tal qual foi enviado pelo Poder Executivo, contraria as deliberações da Conae ao estimular parcerias público-privadas, especialmente quando propõe estímulo ao conveniamento na educação infantil e a expansão do ensino profissionalizante e superior privado.

Para o professor Luiz Dourado, o estímulo à privatização na educação está em pleno curso. “Em pronunciamento recente, o ministro Fernando Haddad falou em FIES [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior] para subsidiar a realização de mestrados e doutorados por professores da educação básica, o que significa financiamento público para cursos privados de pós-graduação”, alertou.

Participação social e regime de colaboração no PNE – Um dos pontos abordados pelos palestrantes foi a participação social na elaboração do Plano e, posteriormente, no acompanhamento de sua implementação. Na opinião do professor Antonio Ronca, é preciso avaliação social do PNE como política de estado de médio prazo, o que exige fortalecimento de órgãos colegiados, instâncias e mecanismos de participação social e gestão democrática, em um contexto de tradição democrática muito recente no Brasil. 

Para Francisco das Chagas, o processo das conferências de educação iniciado em 2008 com a Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica) e que culminou com a Conae (Conferência Nacional de Educação) em 2010 proporcionou intensa participação social na discussão sobre o Plano. Para ele, o país pode aprovar um PNE muito melhor que o anterior e melhor ainda do que o Governo apresentou ao Congresso. “O PNE deve ser o articulador do sistema nacional de educação, sendo que em 1988 não conseguimos cravar esse conceito na Constituição. O Plano traz a perspectiva de concretizar o regime de colaboração. Também traz a possibilidade de trabalhar a educação de modo sistêmico, da creche à pós-graduação, não como algo resolvido, mas como um caminho cheio de desafios”.

Outros caminhos para avaliação – Foi apontada como equivocada pelos três palestrantes a menção direta ao Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na meta 7, propondo o uso de indicadores provenientes desses instrumentos para medir a qualidade da educação. Ronca considera que é preciso mais reflexão para chegar a outros mecanismos para se auferir desempenho de aprendizagem. “Sou contra a inão do Pisa no PNE, como também do Ideb, que ainda não foi suficientemente amadurecido e que não deveria constar do texto de uma lei”.

Chagas, em diálogo com Ronca, questionou a idéia de inclusão do Ideb como meta no Plano. “A Conae aprovou a construção de um sistema nacional de avaliação da educação básica, que vá além da mensuração do fluxo e da aprendizagem, considerados pelo Ideb. O Ideb é importante, foi um avanço, mas podemos avançar ainda mais”, defendeu.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Daniel Cara debate o aumento dos 200 dias letivos

Daniel Cara é o coordenador geral da Campanha pelo Direito à Educação 

 

Campanheiros e Campanheiras,

 

Confesso ser um cientista social estranho: gosto de exatas e fico excitado com a economia. Estou entre aqueles que reconhecem a matemática como a rainha das ciências, por ser plenamente abstrata. E gosto da economia porque ela é a melhor síntese do mito, como fenômeno sociológico. Ela parte do pressuposto imaginário de que todos nós agimos de modo racional e, partindo dessa mentirinha, convence todos nós, coordenando boa parte de nossa vida social...

 

Assim, por incrível que pareça, fico muito animado com um bom texto econômico.

Aqui no Brasil o problema é que os economistas são especialistas em falar meias verdades e adoram usar essa artimanha para falar muita besteira em educação, levando a opinião pública a defender propostas equivocadas. Os piores são Gustavo Ioschpe e Ricardo Paes de Barros.

 

A última do chamado "PB", que parece ter convencido o Ministro Fernando Haddad, é que o Brasil deve ampliar os dias letivos para “aumentar a exposição dos alunos ao aprendizado”. Sinceramente, aumentar os dias letivos da nossa escola pública de hoje, com tantos problemas de subfinanciamento educacional, transporte escolar caótico, baixa remuneração docente, absenteísmo, etc... é demagógico.

 

E chegar a essa conclusão comparando o Brasil com o Chile ou outros países da OCDE é uma ofensa ao raciocínio lógico. Estejam certos: esses países pesquisados vão bem não só porque os alunos vão mais dias nas escolas, isso até ajuda, mas o determinante é o fato de que as escolas deles são melhores, possuem melhores insumos.

 

A matéria do G1 que segue abaixo está recheada de pérolas, mas a maior é uma proferida por Haddad. Segundo ele, todo estudo bom o MEC acaba por incorporar. Não entendo, assim, a recusa dele em homologar os pareceres do Conselho Nacional de Educação, que possuem amplo apoio de estados e municípios, além dos trabalhadores. O estudo do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) é só um deles... e prescinde do aumento de responsabilidade da União com os gastos em educação. É esse o verdadeiro motivo da recusa. Vejam: o CAQi 2010 é maior que o Fundeb 2012.

 

Sobre a proposta de aumentar os dias letivos, eu até defendia a idéia, desde que melhorássemos o financiamento educacional, a escola, a valorização dos profissionais da educação...

 

A educação no Brasil não pode construir uma agenda política baseada em atalhos. É preciso fazer o caminho mais longo. E o financiamento adequado é o primeiro passo... é só um passo, mas é o primeiro.

Abraços,

Daniel.

Segue a matéria:

21/09/2011 17h13 - Atualizado em 21/09/2011 17h24

 

MEC apresenta proposta para deixar aluno mais 20 dias por ano na escola

Proposta será debatida com estados e municípios e levada ao Congresso.
Segundo pesquisa, aumento do ano letivo melhora desempenho dos alunos.

Naiara Leão

Do G1, em Brasília

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (21) em Brasília o resultado de uma pesquisa que levou o MEC a avaliar o aumento de até quatro semanas no calendário letivo da educação básica do país no sistema público e privado. Atualmente, o Brasil tem 200 dias, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) no ano letivo e carga horária de 800 horas. O ministro propõe um amplo debate sobre a ampliação da carga horária escolar para 220 dias ao ano.

"Sempre que o MEC se vê diante de uma evidência forte que algo pode melhorar a partir da descoberta de um estudo temos que perseguir este objetivo", disse Haddad. O ministro vai discutir a proposta com secretários de educação estaduais e municipais. Ele espera concluir o debate este ano para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em 2012 para votação. "Nenhum país com bom desempenho tem uma carga horária de 800 horas", disse o ministro. "O Chile tem carga de 1.200 horas por ano e o nosso desempenho hoje é equivalente ao que o Chile tinha no ano 2000."

A pesquisa coordenada por Ricardo Paes de Barros, subsecretário da Secretaria de Asssuntos Estratégicos da presidência, mostrou que dez dias a mais de aula aumentam em 44% o aprendizado dos alunos e em sete pontos a nota dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa melhoria pode ser atingida aumentando a exposição do aluno ao conhecimento.

Segundo o pesquisador, o aumento da exposição pode ser feito com ampliação da jornada diária e com a diminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Mas a alternativa mais atraente, segundo Barros, é a que tem o menor custo. "Em termos de custo é melhor porque na outra alternativa (mais horas/aula por dia ou menos alunos por sala) você precisa aumentar o espaço na escola colocando restaurantes e espaços esportivos."

A outra variável que provoca melhora é a qualidade do professor. O estudo mostrou que um bom professor em sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno. "Tem um enorme impacto entre se consultar um bom ou um mau médico. Com o professor também é assim, mas a gente não valoriza a profissão e deixa o profissional mais experiente migrar para a rede privada", destacou o pesquisador. Ainda de acordo com ele, o impacto no Saeb com professor experiente seria de 3,3 pontos.
 

Edna Lopes
http://www.recantodasletras.com.br/autor.php?id=24584