segunda-feira, 14 de julho de 2014

Nota Pública do Fórum Nacional de Educação (FNE)

NOTA PÚBLICA
FNE


O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) vem a público informar que o colegiado do Fórum Nacional de Educação (FNE), em sua última reunião ocorrida no dia 23/06/2014, procedeu a uma alteração regimental,  incluindo o MIEIB entre as entidades que integram aquele coletivo, reconhecendo nosso Movimento como interlocutor oficial da sociedade para as discussões e encaminhamentos que dizem respeito à Educação Infantil. A par da responsabilidade que esta inclusão representa, o MIEIB se coloca desde já à disposição da Presidência do FNE e das demais entidades que reconheceram a trajetória do Movimento e sua incidência no campo das políticas educacionais para as crianças de até seis anos que frequentam espaços coletivos de educação infantil no sentido de contribuir para a efetivação das funções específicas deste Fórum. 

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei N.13.005, de 25 de Junho de 2014,  determina no Artigo 8º que:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 1o  Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
(...)
§ 2o  Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Neste contexto, destacamos a importância de que os representantes dos fóruns estaduais/regionais ou municipais de Educação Infantil vinculados ao MIEIB se articulem para viabilizar a inclusão de uma representação da Educação Infantil nos fóruns locais, uma vez que estes fóruns devem se estruturar de acordo com a organização do próprio FNE. Com esta participação, poderemos incidir nas discussões vindouras e nos textos que serão elaborados/aprovados de maneira a contribuir com a efetivação de políticas de gestão democrática na educação, bem como para uma oferta de educação infantil como direito não apenas ao acesso, mas também à qualidade.


Comitê Diretivo do MIEIB


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