O MIEIB reunido com seus 26 Fóruns e o DF, no XVIII Encontro Nacional do MIEIB, em Vitória-ES, manifesta-se ao Ministro de Educação, sobre a possibilidade da indicação de Claudia Costin para assumir a SEB, no MEC. Assinam a Carta conosco a RNPI, UNCME e CNTE.
Abs
Mariete
CD do MIEIB
CARTA ABERTA DO MIEIB AO MINISTRO DA EDUCAÇÂO ALOÍZIO MERCADANTE
Vitória, 21 de novembro de 2012
O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB, criado em 1999, é um movimento social que está presente em todo o território nacional, cujo foco específico de atuação é a defesa do direito à Educação Infantil no Brasil.
Nos últimos anos, temos dialogado com o Ministério de Educação - MEC na construção de concepções sobre a criança, infância e educação infantil, no âmbito das orientações e formulação de políticas públicas para a Educação Infantil; com o Conselho Nacional de Educação - CNE na elaboração de normas e com tantos outros parceiros entre os quais, Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação - CNTE, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI, objetivando consolidar um projeto que possibilite a garantia do direito à educação das crianças nesta etapa educacional.
Assim, o MIEIB reunido com seus 26 Fóruns e o DF, no XXVIII Encontro Nacional do MIEIB, em Vitória – ES, diante da conjuntura atual de transição na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, vem aqui, reafirmar os princípios, concepções, ações, propostas e políticas que têm pautado sua existência:
1. As crianças são sujeitos de direitos, produtoras de conhecimento e de cultura.
2. São professores(as) que deverão atuar na Educação Infantil e estes devem ter formação superior em Pedagogia, conforme o Art. 87, das disposições transitórias da LDBEN 9394/96.
3. As políticas de expansão de atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade em instituições específicas de Educação Infantil devem garantir a unidade entre a creche e a pré-escola e o atendimento em tempo integral.
4. A obrigatoriedade da matrícula das crianças de 4 a 6 anos de idade na pré-escola não deve significar a antecipação da alfabetização de crianças tão pequenas.
5. Os espaços físicos e as propostas pedagógicas devem ser adequados, conforme prevê as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil.
6. A Educação Infantil para as crianças do campo deve ser oferecida nas próprias comunidades como prevê a Resolução CNE/CEB N.02/2008.
7. A adoção pelos sistemas públicos de ensino de materiais apostilados para Educação Infantil contraria a concepção desta etapa educacional e o lugar de centralidade da criança nas Propostas Pedagógicas, conforme consta nas atuais DCNEI, além de comprometer o princípio da autonomia das escolas e servir de base preparatória para a construção e validação de sistemas também padronizados de avaliação.
8. As politicas públicas de financiamento para a educação infantil devem ter como base o custo-aluno qualidade inicial.
9. As políticas de avaliação da instituição de Educação Infantil devem estar articuladas com os Parâmetros Nacionais de Qualidade.
10. As políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal não devem realizar avaliação em larga escala do desempenho da criança de 0 até 6 anos de idade, por meio de questionários, testes, provas e quaisquer outros instrumentos.
Diante do exposto, defendemos que o/a novo(a) Secretário/a da Educação Básica esteja alinhado com as concepções, propostas e políticas mencionadas acima, dando continuidade ao projeto de Educação Infantil até então implementado pelo MEC.
Nesse contexto, expressamo-nos contrários a indicação da Secretária de Educação do município do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, assumir a Secretaria de Educação Básica, por defender políticas, programas e ações que fragilizam a identidade e os princípios da Educação Infantil presentes nas orientações e no marco legal educacional vigente no Brasil.
O MIEIB com outras entidades parceiras que defendem a Educação infantil assinam este documento.
Comitê Diretivo do MIEIB, Fórum de Educação Infantil do Acre; Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil; Fórum Amapaense de Educação Infantil;Fórum Amazonense de Educação Infantil; Fórum Baiano de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Ceará; Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal; Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo; Fórum Goiano de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Maranhão; Fórum Matogrossense de Educação Infantil; Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul; Fórum Mineiro de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Pará, Fórum de Educação Infantil da Paraíba; Fórum de Educação Infantil do Paraná; Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco; Fórum de Educação Infantil do Piauí; Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro; Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte; Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Fórum de Educação Infantil de Rondônia; Fórum de Educação Infantil de Roraima; Fórum Catarinense de Educação Infantil; Fórum Paulista de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil de Sergipe; Fórum Permanente de Educação Infantil do Tocantins, Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação - CNTE.
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