29/04/2011 - Financiamento e falta de diagnóstico marcam discussões na Comissão Especial do PNEA Comissão Especial do Plano Nacional de Educação reuniu 29 deputados na tarde desta quarta-feira para aprovar requerimentos e conhecer detalhes do PL 8035/2010. A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados esmiuçou as 20 metas estabelecidas pelo Ministério da Educação no Plano, de forma didática, e tirou dúvidas dos parlamentares. As principais discussões ficaram em torno do financiamento e da falta de um diagnóstico do PNE. O presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), falou sobre este problema. E mandou um recado a técnicos do MEC que assistiam à reunião. "Eu quero fazer um apelo aos representantes do Ministério da Educação. Há uma solicitação nesse sentido (de apresentação de um diagnóstico pelo ministério) do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e que vai completar seis meses sem o Ministério da Educação se pronunciar". Os deputados entendem que o trabalho da Comissão só será possível depois da apresentação deste diagnóstico, ou seja, um documento que detalhe a atual situação da educação brasileira, com os avanços alcançados, ou não, depois da adoção do PNE 2001/2010. Isso iria nortear os trabalhos, como ponto de partida. Segundo do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), é grave a inexistência do documento. "A proposta do Plano Nacional de Educação para um país com dimensões continentais como o Brasil, não só deve-se iniciar com um diagnóstico, mas com vários. Deve fundamentar, do ponto de vista filosófico, o papel da educação na sociedade, o papel na escola. Não há qualquer referência (no PL apresentado pelo MEC) ao papel do Plano Nacional de Educação em um projeto estratégico de nação brasileira para os brasileiros e para o mundo". Mas o tema mais debatido foi o financiamento, previsto na meta 20 do Projeto de Lei do PNE:"Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto do País". O consultor legislativo Ricardo Chaves Rezende Martins e os deputados disseram sentir falta de um apontamento da responsabilidade de cada ente da federação para o financiamento. Segundo eles, o texto deve indicar qual será a participação dos governos federal, estaduais e municipais. Há uma desproporcionalidade entre um e outro. Enquanto a União arca com 1,2% do total, os estados bancam 2,4%, e os municípios, 2,2% da conta (dados de 2009). A ideia é desonerar os municípios com uma fatia maior para a União. O percentual de 7% também foi questionado e promete ser um dos principais temas a ser discutidos pela Comissão. "Para a gente fechar essa conta (do financiamento do PNE), vamos ter de, após um bom estudo que nós vamos fazer, chegar a um entendimento de qual é o financiamento necessário para as metas que a gente vai colocar no novo Plano Nacional de Educação", afirmou a deputada Fátima Bezerra (PT/RN). Para o deputado Paulo Rubem Santiago, a Comissão Especial deve se aprofundar na discussão do financiamento. Segundo ele, os deputados não podem se ater apenas ao percentual que o Plano deve estipular. "Eu não aceito discutir um financiamento do Plano Nacional de Educação se não discutirmos a reorientação de um pacto da política macroeconômica que transfere renda à sociedade prometendo imediatismo e que não está nem aí para escola pública porque o seu filho estuda em escola privada." Já o deputado Newton Lima (PT/SP) diz que a discussão não pode ficar apenas entre o Ministério da Educação, organizações ligadas à educação, sociedade e Congresso Nacional. Ele protocolou um requerimento para que a Comissão ouça três ministros; Das Comunicações: "nós precisamos discutir como a banda larga vai, de fato, conversar com o Plano Nacional de Educação. É, na minha opinião, um instrumento importante e deve se transformar em meta". Da Ciência e Tecnologia: "É indispensável dizer a importância do ministro da Ciência e Tecnologia na discussão do PNE." E da Cultura: "Precisamos conhecer, do Ministério da Cultura, como vê o PNE nas suas 20 metas. Penso que, com isso, estaremos enriquecendo o trabalho", disse o deputado. A Comissão irá se reunir todas as quartas-feiras, sempre às 14h30. Fonte: Undime.

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação reuniu 29 deputados na tarde desta quarta-feira para aprovar requerimentos e conhecer detalhes do PL 8035/2010. A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados esmiuçou as 20 metas estabelecidas pelo Ministério da Educação no Plano, de forma didática, e tirou dúvidas dos parlamentares. As principais discussões ficaram em torno do financiamento e da falta de um diagnóstico do PNE.

O presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), falou sobre este problema. E mandou um recado a técnicos do MEC que assistiam à reunião. "Eu quero fazer um apelo aos representantes do Ministério da Educação. Há uma solicitação nesse sentido (de apresentação de um diagnóstico pelo ministério) do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e que vai completar seis meses sem o Ministério da Educação se pronunciar".

Os deputados entendem que o trabalho da Comissão só será possível depois da apresentação deste diagnóstico, ou seja, um documento que detalhe a atual situação da educação brasileira, com os avanços alcançados, ou não, depois da adoção do PNE 2001/2010. Isso iria nortear os trabalhos, como ponto de partida. 

Segundo do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), é grave a inexistência do documento. "A proposta do Plano Nacional de Educação para um país com dimensões continentais como o Brasil, não só deve-se iniciar com um diagnóstico, mas com vários. Deve fundamentar, do ponto de vista filosófico, o papel da educação na sociedade, o papel na escola. Não há qualquer referência (no PL apresentado pelo MEC) ao papel do Plano Nacional de Educação em um projeto estratégico de nação brasileira para os brasileiros e para o mundo". 

Mas o tema mais debatido foi o financiamento, previsto na meta 20 do Projeto de Lei do PNE:"Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto do País". O consultor legislativo Ricardo Chaves Rezende Martins e os deputados disseram sentir falta de um apontamento da responsabilidade de cada ente da federação para o financiamento. Segundo eles, o texto deve indicar qual será a participação dos governos federal, estaduais e municipais. Há uma desproporcionalidade entre um e outro. Enquanto a União arca com 1,2% do total, os estados bancam 2,4%, e os municípios, 2,2% da conta (dados de 2009). A ideia é desonerar os municípios com uma fatia maior para a União.

O percentual de 7% também foi questionado e promete ser um dos principais temas a ser discutidos pela Comissão. "Para a gente fechar essa conta (do financiamento do PNE), vamos ter de, após um bom estudo que nós vamos fazer, chegar a um entendimento de qual é o financiamento necessário para as metas que a gente vai colocar no novo Plano Nacional de Educação", afirmou a deputada Fátima Bezerra (PT/RN). 

Para o deputado Paulo Rubem Santiago, a Comissão Especial deve se aprofundar na discussão do financiamento. Segundo ele, os deputados não podem se ater apenas ao percentual que o Plano deve estipular. "Eu não aceito discutir um financiamento do Plano Nacional de Educação se não discutirmos a reorientação de um pacto da política macroeconômica que transfere renda à sociedade prometendo imediatismo e que não está nem aí para escola pública porque o seu filho estuda em escola privada." 

Já o deputado Newton Lima (PT/SP) diz que a discussão não pode ficar apenas entre o Ministério da Educação, organizações ligadas à educação, sociedade e Congresso Nacional. Ele protocolou um requerimento para que a Comissão ouça três ministros;

Das Comunicações: "nós precisamos discutir como a banda larga vai, de fato, conversar com o Plano Nacional de Educação. É, na minha opinião, um instrumento importante e deve se transformar em meta".

Da Ciência e Tecnologia: "É indispensável dizer a importância do ministro da Ciência e Tecnologia na discussão do PNE."

E da Cultura: "Precisamos conhecer, do Ministério da Cultura, como vê o PNE nas suas 20 metas. Penso que, com isso, estaremos enriquecendo o trabalho", disse o deputado.

A Comissão irá se reunir todas as quartas-feiras, sempre às 14h30.

Fonte: Undime.