Matrícula de crianças com 5 anos no ensino fundamental

Matrícula de crianças com 5 anos no ensino fundamental.

Nossa posição enquanto MIEIB permanece a mesma, alinhada a várias outras entidades que defendem o direito da criança (e não outros interesses), contrárias e essa insanidade.

Temos uma série de documentos escritos sobre o tema (cartas de encontros regionais e nacionais, posicionamentos, abaixo-assinados), pois desde nossa incidência contra o PL 6755 (Flávio Arns), essa questão vem e vai (parece que mais vem do que vai). O mote do Dia D pela Educação Infantil promovido pelo Mieib no ano de 2010 foi "Lugar de Criança de 5 anos é na Educação Infantil", lembram? O Fórum Gaúcho fez até camisetas com esse mote. O Fórum do Paraná tem trabalhado muito contra essa prática de antecipar o ingresso no EF e vivem situação pior que os demais estados, em função de lei estadual sobre a matéria, pois o Flávio Arns está Secretário da Educação do estado.

 

Estamos acompanhando pela mídia: o MEC solicitou à Advocacia Geral da União que recorra desta decisão e tem o prazo de 30 dias para informar às secretarias de educação sobre a mudança.

Confirmaremos posição do MEC/COEDI quanto a isso na semana que vem, Marlene e eu, pois vamos representar o Mieib em reunião no MEC com diversas entidades da área para instalação daquele GT sobre Políticas de Avaliação na Educação Infantil, proposta originada do segundo semestre do ano passado, no bojo de nossa mobilização contra a adoção do ASQ 3.

 

Lembro que no horizonte de nossas (pre)ocupações como militantes da Educação Infantil, para este ano, estamos com a agenda cheia: pressão para ingresso de crianças de 5 anos no EF, políticas nacionais de avaliação para crianças cada vez menores, propostas de aplicação de testes para ingresso (precoce) no EF, fragilização da creche no contexto da obrigatoriedade da pré-escola, precarização da formação de profissionais da creche,... Enfim, aquelas conquistas legais que julgávamos consolidadas encontram-se ameaçadas, por interesses diversos e pelo poder que está na mão de uma Justiça que desconhece a matéria, mas se acha no direito de legislar para a criança pequena, porque tem, de fato, o papel de garantir o direito de todos, conforme a Carta Magna.

 

Entendemos que os fóruns têm papel importantíssimo de incidência política e mobilização social, esclarecendo, divulgando posicionamentos, ocupando espaços na mídia local, fazendo o enfrentamento com os argumentos consistentes que construímos ao longo de uma trajetória séria de estudos, pesquisas e práticas junto às crianças pequenas.

 

Temos a Semana da Ação Mundial pela frente (20 a 27/05), integrada à Semana do Brincar, com o privilégio de ter como tema a Educação Infantil. É uma excelente oportunidade de incidência, esclarecendo que não estamos negando a nenhuma criança o seu direito a aprender (muito pelo contrário) quando temos políticas públicas que, de fato, considerem a criança como centro do processo de organização curricular e se comprometam com uma qualidade educacional socialmente referenciada. Ah, e sem esquecer de que, já sabemos, para isso precisamos de, no mínimo, 10% do PIB brasileiro!

 

Abraços a tds e boa luta!

 

Malu Flores

FGEI/Mieib

Ufrgs