segunda-feira, 23 de abril de 2012

23/04/2012 - MIEIB no Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação Infantil

As Professoras Marlene Oliveira do Santos e Maria Luiza Rodrigues Flores, membros do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, seguirão hoje para Brasília, para tomarem posse no Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação Infantil, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.


Fonte:
Site do MIEIB

http://www.mieib.org.br

domingo, 22 de abril de 2012

Matrícula de crianças com 5 anos no ensino fundamental

Matrícula de crianças com 5 anos no ensino fundamental.



Nossa posição enquanto MIEIB permanece a mesma, alinhada a várias outras entidades que defendem o direito da criança (e não outros interesses), contrárias e essa insanidade.
Temos uma série de documentos escritos sobre o tema (cartas de encontros regionais e nacionais, posicionamentos, abaixo-assinados), pois desde nossa incidência contra o PL 6755 (Flávio Arns), essa questão vem e vai (parece que mais vem do que vai). O mote do Dia D pela Educação Infantil promovido pelo Mieib no ano de 2010 foi "Lugar de Criança de 5 anos é na Educação Infantil", lembram? O Fórum Gaúcho fez até camisetas com esse mote. O Fórum do Paraná tem trabalhado muito contra essa prática de antecipar o ingresso no EF e vivem situação pior que os demais estados, em função de lei estadual sobre a matéria, pois o Flávio Arns está Secretário da Educação do estado.
 
Estamos acompanhando pela mídia: o MEC solicitou à Advocacia Geral da União que recorra desta decisão e tem o prazo de 30 dias para informar às secretarias de educação sobre a mudança.
Confirmaremos posição do MEC/COEDI quanto a isso na semana que vem, Marlene e eu, pois vamos representar o Mieib em reunião no MEC com diversas entidades da área para instalação daquele GT sobre Políticas de Avaliação na Educação Infantil, proposta originada do segundo semestre do ano passado, no bojo de nossa mobilização contra a adoção do ASQ 3.
 
Lembro que no horizonte de nossas (pre)ocupações como militantes da Educação Infantil, para este ano, estamos com a agenda cheia: pressão para ingresso de crianças de 5 anos no EF, políticas nacionais de avaliação para crianças cada vez menores, propostas de aplicação de testes para ingresso (precoce) no EF, fragilização da creche no contexto da obrigatoriedade da pré-escola, precarização da formação de profissionais da creche,... Enfim, aquelas conquistas legais que julgávamos consolidadas encontram-se ameaçadas, por interesses diversos e pelo poder que está na mão de uma Justiça que desconhece a matéria, mas se acha no direito de legislar para a criança pequena, porque tem, de fato, o papel de garantir o direito de todos, conforme a Carta Magna.
 
Entendemos que os fóruns têm papel importantíssimo de incidência política e mobilização social, esclarecendo, divulgando posicionamentos, ocupando espaços na mídia local, fazendo o enfrentamento com os argumentos consistentes que construímos ao longo de uma trajetória séria de estudos, pesquisas e práticas junto às crianças pequenas.
 
Temos a Semana da Ação Mundial pela frente (20 a 27/05), integrada à Semana do Brincar, com o privilégio de ter como tema a Educação Infantil. É uma excelente oportunidade de incidência, esclarecendo que não estamos negando a nenhuma criança o seu direito a aprender (muito pelo contrário) quando temos políticas públicas que, de fato, considerem a criança como centro do processo de organização curricular e se comprometam com uma qualidade educacional socialmente referenciada. Ah, e sem esquecer de que, já sabemos, para isso precisamos de, no mínimo, 10% do PIB brasileiro!
 
Abraços a tds e boa luta!
 
Malu Flores
FGEI/Mieib
Ufrgs

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Nota Pública sobre os resultados da reunião entre Ministério da Fazenda e Comissão Especial do PNE





Nota Pública: sobre os resultados da reunião entre o
Ministério da Fazenda e a Comissão Especial do PNE

Brasil, 11 de abril de 2012.
O encontro a portas fechadas realizado ontem, 10 de abril, na sede do Ministério da Fazenda, entre o Ministro Guido Mantega e os parlamentares da Comissão Especial responsável pela análise da proposta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), infelizmente, seguiu o roteiro previsto: a área econômica do Governo Federal manifestou concordância com a intenção do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) de determinar que o país alcance, em dez anos, um volume de investimento público direto em educação equivalente a 7,5% do PIB.
Infelizmente, a única boa notícia da reunião foi a certeza de que o conceito de investimento público direto (recurso público investido em educação pública) está incorporado pelo Executivo Federal e deve figurar no novo texto substitutivo, que deverá ser divulgado nos próximos dias.
Vale lembrar que, em campanha eleitoral, ao receber no dia 15 de outubro de 2010 a Carta-compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade, a então candidata, Dilma Rousseff, se comprometeu a alcançar um patamar de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB até o fim de seu mandato, ou seja, 2014. Promessa essa, reiterada em debates televisivos. Considerando que o PNE é uma lei decenal e diante da necessidade de oferta de educação pública de qualidade para todos e todas, não é aceitável que o patamar assumido por Dilma como compromisso do seu mandato praticamente signifique o teto de investimento público em educação para a década.
Desse modo, frente aos decepcionantes, mas previsíveis, resultados alcançados no encontro de ontem e diante da necessidade de celeridade na tramitação do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que a Comissão Especial convoque o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que seja feito o debate público sobre o tema, ou leve o PNE a voto.
Caso a matéria siga imediatamente a voto, o que consolida mais um capítulo de descompromisso da área fazendária com as políticas sociais – manifesto na recusa de Mantega em enfrentar o debate público na arena política democrática –, a Campanha aposta na coerência dos parlamentares que, entre as 3364 emendas (2915 ao texto original e 446 à primeira proposta de substitutivo do relator) apresentadas ao projeto de novo Plano, apenas uma defendeu um patamar inferior aos 10% do PIB.
É importante ressaltar que a quase unanimidade da tese tem amplo respaldo técnico: os estudos mais elaborados e cuidadosos sobre o tema reiteram a necessidade desse volume de investimento. Os três trabalhos mais reconhecidos, expostos recentemente em Reunião Técnica da Comissão Especial do PNE no dia 20 de março de 2012, foram elaborados pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), pelo professor Nelson Cardoso do Amaral (Universidade Federal de Goiás) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sendo que este último estudo foi reconhecido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal), no Comunicado 124 de dezembro de 2011. Inclusive, em seu texto, o Ipea apresenta diversas alternativas para o financiamento do PNE. Em outras palavras, qualquer decisão de aprovar meta de investimento público divergente de um patamar de 10% do PIB para a educação pública não refletirá uma preocupação educacional, que é aquela que deve balizar a Lei do PNE.
Confiante pelas experiências advindas das jornadas para a construção e regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), quando estabeleceu profícua parceria com o parlamento resultando em inúmeras conquistas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação conta com a coerência e coragem dos parlamentares para a votação do novo PNE a partir de suas convicções e da preocupação com a garantia do direito à educação pública de qualidade para todos e todas.

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ação Educativa
ActionAid
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)