À PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (20/06/2011), ESTAREMOS ACAMPANDOS EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ – SINSEPEAP

NOTA À POPULAÇÃO DO AMAPÁ

O SINSEPEAP vem a público esclarecer os motivos pelos quais , os Sindicalizados decidiram dar continuidade a Paralisação da categoria, até Segunda 23/05/2011 e Greve geral a partir de 24/05/2011 (terça-feira).

1. Pela revogação da Lei n.º 1.540/201 sancionada pelo Governador, que trata da retirada de direitos adquiridos pelos Servidores Públicos em exercícios anteriores;

2. Pela manutenção da Lei 0663/2002 que versa sobre a Regulamentação dos Índices de Reajustes anuais para os Servidores Públicos do Estado.

3. Combater o Assédio Moral que os Servidores vêm sofrendo nas escolas e nas repartições públicas estaduais;

4. Pela falta de respeito ao quantitativo de alunos nas salas de aula (super lotação).

5. Falta de condições de trabalho e de estrutura física nas escolas;

6. Pelo aumento arbitrário do número de aulas do Professor, ferindo o que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação;

7. Pela implementação da Lei do Piso Salarial Nacional, que reajusta os salários dos profissionais da educação do Amapá em 16% para o ano de 2011.

8. Pela implementação da merenda regionalizada em todas as escolas estaduais já!

9. Pelo respeito aos Direitos dos Trabalhadores Estaduais, como: Progressão, Licença Prêmio, Licença Saúde, etc.

10. Pela manutenção e respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.

11. Pela implementação da Lei da Gestão Democrática.

Por todos os motivos expostos, pedimos a compreensão e apoio de toda a população amapaense, para que juntos possamos sensibilizar o Governo Estadual no sentido de viabilizarmos o encerramento mais breve possível desta greve, uma vez, que a decisão encontra-se nas mãos do Excelentíssimo Senhor Governador.

“JUSTIÇA AOS CAPIBERIBES, FAÇA VALER SEU VOTO”

“JUSTIÇA AOS TRABALHADORES E A POPULAÇÃO AMAPAENSE, FAÇA VALER A DEMOCRACIA”

Rejeitada proposta de instituição de creches domic iliares no Brasil

Alguns parlamentares, em especial Fátima Bezerra (PT/RN e presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados - CEC) acabam de me ligar para informar que a CEC rejeitou por unanimidade o PL que propunha a instituição de creches domiciliares no Brasil.

Os parlamentares elogiaram o apoio da Campanha (nos bastidores) ao protagonismo do Mieib em enfrentar essa questão, que fundamentalmente é uma vitória desse intenso e imenso movimento.

Assim, quero reforçar meu orgulho de ter o Mieib em nosso Comitê Diretivo. Aproveito também para agradecer ao Vilmar por seu tão dedicado e cuidadoso esforço de aproximação do Comitê Diretivo do Mieib da Coordenação Geral da Campanha. Nunca estivemos tão próximos...

Gente, hora de comemorar!

Abração,

Daniel.

Criança não trabalha

Criança não trabalha
Por que ainda existem 4,2 milhões de crianças trabalhando no país?
por Mariana Mainenti
marianamainenti.df@dabr.com.br
Mais de quatro milhões de
brasileirinhos despertam cedo todos
os dias para garantir a sua
sobrevivência. Com o cansaço da
labuta, os estudos ficam em segundo,
terceiro ou nenhum plano. Em
reportagens publicadas no último fim
de semana, o Correio mostrou a rotina
dos pequenos que trabalham bem
debaixo do nariz daqueles que têm o
poder de mudar essa realidade.
No Plano Piloto, onde está situado
o comando do país, parando em um
semáforo, foi possível encontrar o
garoto Lucas* pedindo esmolas —
trabalho que é acompanhado pela
mãe dele à distância. Mãe e filho são
de Planaltina, satélite para a qual o
GDF não encaminhou qualquer caso
de criança trabalhadora em 2011,
segundo informou o Conselho Tutelar.
Na Cidade Estrutural, a reportagem
deparou-se com Vitória*. Com
apenas sete anos, ela tem as mãos
machucadas por revirar diariamente
o lixo atrás de ferragens para vender
a uma cooperativa.
Em comum, eles têm a pobreza.
Os dados preliminares do Censo 2010,
apresentados pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística,
mostraram que há muito mais Lucas
e Vitórias no país do que se poderia
imaginar. Entre os extremamente
pobres, mais da metade (50,9%)
encontra-se em idades até 19 anos.
Os menores são de famílias com
rendimento nominal mensal de até R$
70,00 per capita. São essas as
crianças às quais não conseguiu
chegar o mesmo Estado que elevou
30 milhões de brasileiros à classe
média.
Paradoxalmente, em relatório
divulgado na última sexta-feira, a
Organização Internacional do
Trabalho (OIT) elogiou o modelo do
Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti) e ressaltou o fato de ele
estar sendo, inclusive, exportado para
outros países. O principal êxito,
acredita a OIT, está no Bolsa Família.
Mas, se as políticas públicas
brasileiras servem de farol em nível
mundial, por que ainda existem 4,2
milhões de crianças trabalhando no
país? Para o coordenador do
Programa Internacional para a
Eliminação do Trabalho Infantil para
a OIT no Brasil, Renato Mendes, o
problema está na distância entre o
desenvolvimento dos projetos em nível
federal e a aplicação deles por
estados e municípios.
Invisibilidade
O DF é um caso emblemático. No
Plano Piloto, as crianças que vêm das
satélites e do Entorno trabalham
vendendo doces nos sinais de trânsito
e nos bares; catando lixo para
reciclagem; e como domésticas nas
casas de família que somam o segundo
maior Produto Interno Bruto per
capita do país. Mas elas parecem
invisíveis aos olhos das autoridades
responsáveis. Os que trabalham na
Esplanada dos Ministérios as
consideram problema local. O GDF,
por sua vez, não se esforça para
incluí-las em programas sociais porque
elas residem fora do Plano Piloto. E,
para as satélites e o Entorno, fica fácil
fazer vista grossa, já que as atividades
laborais acontecem em Brasília.
A falta de articulação entre as
instâncias federal, estadual e municipal
somada à ausência de um projeto
consistente de educação em tempo
integral constituem o principal
empecilho para que o país deixe para
trás a realidade do trabalho infantil. E
não é apenas o futuro dessas crianças
que está em jogo, é também o do país.
Não é à toa que dez em cada dez
empresários apontam o problema
educacional como um dos principais
empecilhos aos investimentos.
Como bem disseram os
compositores Arnaldo Antunes e
Paulo Tatit no refrão da música que
ficou conhecida de pais e filhos nas
vozes dos integrantes do premiado
grupo Palavra Cantada, Criança não
trabalha, criança dá trabalho. Sim,
senhores governantes, criança dá
trabalho mesmo, mas nada que não
se resolva com um pouco mais de
vontade política. Se os adultos fizerem
a sua parte, elas não mais precisarão
trabalhar.
* Nomes fictícios
Mariana Mainenti é subeditora de
Economia
CORREIO BRAZILIENSE

Fundação Itaú Social que distribuir gratuitamente 16 milhões de livros

Prezad@s,

Tal qual em 2010, escrevemos para divulgar a iniciativa da Fundação Itaú Social que visa distribuir gratuitamente 16 milhões de livros com o objetivo de incentivar a leitura. 

Somente pessoas físicas podem solicitar o kit que possui 4 livros infantis ilustrados, sendo que, cada pessoa física pode cadastra-se apenas uma única vez. Infelizmente, não existe a possibilidade de pedir vários kits para distribuição em larga escala.

Para maiores informações acessem http://www.lerfazcrescer.com.br

Abraços!

Vilmar Klemann.

 

Fonte: Vilmar Klemann (Secretário Executivo do MIEIB)

Audiência pública discute educação inclusiva e especial no PNE

Audiência pública discute educação inclusiva e especial no PNE
Emendas do “PNE pra Valer!” foram entregues por deficientes e estudantes. As emendas estão disponíveis no site do movimento "PNE pra Valer!", lançado hoje (terça-feira, 31/5): www.pnepravaler.org.br. Os parlamentares que subscreverem as emendas terão seus nomes publicados no site.
Um grupo do movimento "PNE pra Valer!", coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entregou aos parlamentares da Comissão Especial do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) um conjunto de 101 emendas elaboradas pela sociedade civil. A entrega aconteceu na tarde desta terça-feira, 31 de maio, durante audiência pública sobre educação especial no PNE, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Ao receber as emendas das mãos de Davi Souza, jovem cearense de 21 anos, que sofre de lesão cerebral e é membro titular do Conjuve (Conselho Nacional da Juventude), o presidente da Comissão Especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) destacou que no primeiro seminário estadual realizado pela CE em Fortaleza, o grupo do Ceará trouxe de maneira definitiva para a Comissão o tema da educação inclusiva.
O plenário estava cheio e 35 deputados compareceram à audiência. Ao se dirigir ao público, o jovem Davi Souza afirmou que “educação não é um favor, mas um direito e que educação só é educação de verdade se acontecer na escola comum, e para todos”.
Inclusão com aprendizagem – A secretária municipal de educação de São Bernardo do Campo, Cleusa Repulho, presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), apresentou as emendas do “PNE pra Valer!”. Ela ressaltou a emenda que pede a substituição do termo “fomentar” por “expandir” a educação inclusiva e a emenda que defende o estabelecimento de custo real para o atendimento de estudantes com deficiência em escolas regulares. “Não basta incluir para socializar, temos que garantir a aprendizagem das crianças, com atendimento adequado”.
Nesse sentido, destacou que as salas de recursos precisam ser melhoradas e ampliadas, a formação de professores garantida, assim como a adequação arquitetônica das escolas, a oferta de transporte e de educação bilíngüe (língua
portuguesa a e libras). “É preciso que os parlamentares considerem, na discussão do PNE, as deliberações da Conae. Eu falo do ponto de vista de quem está na ponta, de quem abre concurso para professores bilíngües e não consegue preencher todas as vagas”, apelou a secretária.
Também foram expositores o Secretário de Educação do Estado do Paraná, Flávio Arns, representando o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), e Cláudia Dutra, titular da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) do MEC. “O Consed entende que o PNE deve manter o que está escrito na Constituição, ou seja, que as pessoas com deficiência devem ser atendidas preferencialmente e não exclusivamente em escolas regulares. Ou seja, alternativas de atendimento podem e devem ser organizadas, a depender do tipo de deficiência”, defendeu o secretário.
Já Claudia Dutra lembrou que a Convenção de Salamanca, adotada no Brasil desde 2009 pelo decreto federal 6.649, fala em acesso e permanência. Trata-se de resolução das Nações Unidas de 2004, que define princípios, políticas e práticas em educação inclusiva. De acordo com a titular da Secadi, em 2000, 13 mil escolas públicas tinham matrículas de pessoas com deficiência; hoje são 84 mil escolas no país.
Um grupo formado por 11 jovens estudantes de ensino médio do DF, integrantes do projeto Onda Jovem, do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), por 5 deficientes visuais da Biblioteca Braille Dorina Nowill, de Taquatinga, por Davi Souza, membro do Conjuve e sua acompanhante, Keila Chaves, do Campe (Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência), de Fortaleza, representou o movimento “Fundeb pra Valer” e fez a entrega das 101 emendas.
O que é o movimento "PNE pra Valer!" – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento "PNE pra Valer!" vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Todos os documentos e notícias produzidos pelo movimento podem ser acessados no site www.pnepravaler.org.br
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação(www.campanhaeducacao.org.br) é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma
rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica).
Fontes para a imprensa
Keila Chaves e David Souza – Campe (Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência) – CE
Claudia Werneck – superintendente da ONG Escola de Gente – RJ
Daniel Cara – coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Contatos para a imprensa
Andressa Pellanda – andressa@campanhaeducacao.org.br
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Tel.: (+55 11) 3159-1243
Cel.: (+55 11) 8793-7711